Este foi o compromisso solene reiterado por Edgar Silva no comício do Barreiro, marcando uma diferença de fundo não só em relação aos candidatos que, dizendo conhecer muito bem a Constituição, não se comprometem com a sua defesa, como em relação aos que, como o actual PR, «não podendo apagar a letra e a força» da Lei Fundamental, a violam de forma corrente e até grosseira.

O candidato proposto pelo PCP iniciou o seu discurso identificando-se e enaltecendo a região e as gentes do distrito de Setúbal, e no caso particular o Barreiro, que disse serem «bons exemplos» de «uma longa história de resistência e de projecto», «memória viva» que considerou «inseparável» da sua candidatura e «indissociável do colectivo que a impulsiona».

Sobre o tempo que vivemos, marcado pelas «injustiças sociais, a corrupção e a concentração de riqueza», considerou ser este o fruto de «décadas de governação em confronto com os valores de Abril», sempre numa «trajectória de descaracterização do regime democrático, de ataque à soberania e independência nacionais».

Subserviência

Edgar Silva foi por isso muito crítico para com aqueles que têm sido responsáveis pela governação do País e que, em sua opinião, decretaram a «subordinação de Portugal aos mercados, a subserviência ao grande capital estrangeiro, a submissão à troika, a subjugação aos agiotas», sublinhando que «este é um caminho inaceitável».

O que os sucessivos governos fizeram foi levar a cabo

uma «política de capitulação nacional», verberou com severidade, entendendo residir aí a causa da «enorme vulnerabilidade política e económica» actual, em que «os grandes poderes e os grandes interesses tendem a impor hegemonias limitativas da soberania e independência nacionais e da liberdade do povo português».

«A vida mostra-nos como, desde logo, na área económica, os sucessivos governos remeteram o País para mãos estrangeiras, visando a exploração e a dominação económica», constatou, lembrando que «esta via de agravamento progressivo da dependência económica evidencia-se através de um frágil sistema produtivo com uma forte dependência tecnológica e com uma débil base de produção de bens de equipamento». O distrito de Setúbal é, aliás, «exemplo vivo da destruição efectuada ao longo dos anos de importantes empresas e sectores estratégicos», recordou, salientando a este propósito que «esta via de expropriação da independência económica de Portugal favorece outras economias mais fortes, interessa às multinacionais, serve o grande capital estrangeiro».

Soberania e independência

É, pois, neste quadro, que urge realizar «um grande esforço colectivo» capaz de «reduzir significativamente as relações de dependência económica e de subalternidade política a que Portugal tem estado sujeito», preconizou o candidato presidencial comunista, convicto de que o Presidente da República não pode ser alheio a este desígnio, já que a ele cabe ser «o garante da independência nacional».

Ora a questão está em saber – e essa foi a interrogação formulada por Edgar Silva – se o Presidente da República tem sido, de facto, «o garante da independência nacional».

«Será que o Presidente da República se tem destacado na defesa do interesse nacional?», inquiriu, antes de deixar uma garantia, sob forte aplauso dos presentes: «Enquanto Presidente da República e na qualidade de garante da independência nacional, lutarei, no quadro das competências constitucionais, pela defesa do interesse nacional, em todas as suas vertentes e, em particular, quanto ao desenvolvimento económico nas condições necessárias à independência nacional».

«Considero que é urgente, e é possível, mobilizar uma forte vontade política nacional capaz de desenvolver as potencialidades da economia portuguesa e assim garantir capacidades próprias, diminuindo as fragilidades existentes», prosseguiu, confiante de que «Portugal não está definitivamente condenado a ser estruturalmente dependente de países dominantes, não está irremediavelmente amarrado ao actual ciclo vicioso de dominação pelas transnacionais, nem poderá estar refém das lógicas que destroem a estrutura produtiva e desbaratam os recursos nacionais».

Por mais justiça e progresso

Ponto forte no discurso de Edgar Silva foi a assunção por si assumida do compromisso «com uma política promotora do desenvolvimento das capacidades produtivas nacionais», recusando simultaneamente qualquer perspectiva que relegue a economia nacional para o papel de «elemento passivo das estratégias das economias mais fortes».

Daí acreditar que «é possível um projecto nacional de desenvolvimento», assente, detalhou, no incremento de «uma estratégia industrial orientada para a valorização e aproveitamento integrado dos recursos naturais, para a modernização do aparelho produtivo, para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento de novos sectores estratégicos».

Projecto este que passa ainda necessariamente, acrescentou, por uma política que «valorize os recursos humanos e forme mão-de-obra qualificada necessária ao desenvolvimento, apostando numa nova articulação da Educação, Formação Profissional e Ciência e Tecnologia».

Para Edgar Silva, importa, por outro lado, que tal projecto «determine, em íntima articulação com a investigação e o desenvolvimento tecnológico, uma política de alargamento da base de produção de bens de equipamento».

Assegurar a defesa da soberania nacional nos «sectores estratégicos para a economia portuguesa e nos seus centros fulcrais de decisão económica», constitui outra trave mestra do nosso desenvolvimento, na opinião do candidato do PCP, para quem a acção destinada a «reduzir as vulnerabilidades da economia nacional é a bandeira de luta e é tarefa que se forja no combate contra dependências que oprimem».

«Aqui me comprometo com políticas que recusem a submissão do País a ordens estrangeiras e políticas contrárias aos direitos e interesses do povo português e da democracia, com políticas que confiem na força e capacidades do povo para recuperar para Portugal os instrumentos de soberania necessários ao progresso e desenvolvimento do País», afirmou, antes de deixar um apelo à mobilização dos democratas e patriotas para a batalha das presidenciais em curso, ciente de que está nas suas mãos, com a respectiva «vontade, energia e capacidades», «garantir um Portugal mais justo e desenvolvido».